CONTRATO – INSCRIÇÃO E REGRAS DE CONDUTA PARA OS CURSOS MARIANE ALTOMARE
I – DAS PARTES
As partes do presente contrato são, de um lado, o(a) CONTRATANTE, ALUNO(a), obrigatoriamente fisioterapeuta, doravante nominado de uma, outra ou ambas as formas, declarando‐se apto(a) conforme o instrumento vinculado ao presente, TERMO DE COMPROMISSO PRÉVIO DE ÉTICA E DE RESPONSABILIDADE PARA INSCRIÇÃO E FORMAÇÃO NOS CURSOS MARIANE ALTOMARE, e, de outro, o CONTRATADO, Espaço Mariane Altomare Fisioterapia Eireli, representado por Dra. Mariane Altomare, doravante nominado de uma, outra ou ambas as formas, com aulas ministradas pela Dra. Mariane Altomare ou quem a mesma indicar, dentro dos critérios seletivos de exclusiva diretriz do Contratado, na gestão dos cursos, exclusivamente.
II – OBJETO
Primário: O objeto do presente contrato é a atualização do aluno no tratamento manual de tecidos cicatriciais, especificamente, bem como das disfunções neuromioarticulares, provenientes da presença de fibroses e aderências, respeitando os princípios básicos fisiológicos do processo de reparo tecidual, da mecanobiologia e da neurofisiologia dos tecidos cicatriciais, implementando conhecimentos e dirimindo dúvidas.
Parágrafo Primeiro: Os cursos têm como matriz o conceito específico desenvolvido pela Dra. Mariane Altomare, nominado LTF – LIBERAÇÃO TECIDUAL FUNCIONAL®, dentre outras abordagens para atuação na clínica diária do tratamento de pacientes.
Parágrafo Segundo: Portanto, conforme o TERMO DE COMPROMISSO PRÉVIO DE ÉTICA E DE RESPONSABILIDADE PARA INSCRIÇÃO E FORMAÇÃO NOS CURSOS MARIANE ALTOMARE, os cursos são de formação exclusiva para o aluno atuar na clínica diária, atendendo pacientes.
III – OBRIGAÇÕES e DIREITOS DO(A) CONTRATANTE ALUNO(A)
A) GERAIS
O(a) aluno(a) deve cumprir os requisitos genéricos do item III do aludido TERMO DE COMPROMISSO PRÉVIO DE ÉTICA E DE RESPONSABILIDADE PARA INSCRIÇÃO E FORMAÇÃO NOS CURSOS MARIANE ALTOMARE.
O(a) aluno(a) deve estar ciente que a aplicação das técnicas obtidas através dos cursos, dentre elas a LTF – LIBERAÇÃO TECIDUAL FUNCIONAL®, é uma consequência do aprendizado para implemento profissional de fisioterapeutas, com a LIVRE aplicação nos atendimentos dos pacientes, sob os métodos certificados, VEDADA, expressamente, a REPRODUÇÃO (parcial ou integral) de qualquer conteúdo, quer das aulas (imagem/som/apostilas/escritos), de qualquer aula, especialmente LTF – LIBERAÇÃO TECIDUAL FUNCIONAL®, NÃO HAVENDO EXTENSÃO OU CAPACITAÇÃO DO ALUNO FISIOTERAPEUTA PARA ATUAR/LECIONAR COMO PROFESSORES DO CONCEITO.
O(a) aluno(a) é responsável, autonomamente, mesmo após a emissão do seu certificado, sob o nível de certificação (c.1 ou c.2), pelo zelo, ética e conduta na aplicação das técnicas e rol de procedimentos de fisioterapia, inclusive aquelas advindas da LTF – LIBERAÇÃO TECIDUAL FUNCIONAL® – marca registrada sob o número 909413711 INPI) sob as diretrizes do Código de Ética Profissional (https://www.coffito.gov.br/nsite/?page_id=2346), podendo divulgar a capacitação obtida com as devidas cautelas de preservação dos direitos autorais da Dra. Mariane Altomare e permissivos advindos do nível de certificação obtido, obrigatoriamente nominando a técnica, o curso realizado, o local e o ano da obtenção do certificado, conforme TERMO DE COMPROMISSO PRÉVIO DE ÉTICA E DE RESPONSABILIDADE PARA INSCRIÇÃO E FORMAÇÃO NOS CURSOS MARIANE ALTOMARE.
B) ESPECÍFICAS
Conforme lido no Termo Prévio, vinculado ao presente, integralizando‐o, EXISTEM DOIS NÍVEIS DE CERTIFICAÇÃO (C.1 e C.2):
C.1) CERTIFICADO 1: PARTICIPAÇÃO NO CURSO BÁSICO FISIOTERAPIA MANUAL EM TECIDOS CICATRICIAIS pelo conceito LTF® (apenas uso da técnica sem credenciamento probatório);
C.2) CERTIFICADO 2: CERTIFICADO 1 + AVALIAÇÃO PROBATÓRIA COM CREDENCIAMENTO GRATUITO POR UM ANO NO SITE DA MARCA e uso restrito da sigla CREDENCIADO LTF – Mariane Altomare.
Assim, há distinção na formação no curso básico: nível C.1 (participação) e nível C.2 (avaliação probatória com credenciamento e licença gratuita válida para o 1º ano no site da marca e uso restrito da sigla CREDENCIADO LTF – Mariane Altomare) certo que os requisitos e compromissos para qualquer nível de certificação (item III do Termo Prévio) são obrigatórios e devidos pelo aluno (em especial, ser fisioterapeuta, dentre outros – veja “público alvo”), certo que a aplicação técnica da formação obtida através do curso é uma consequência do aprendizado, um conhecimento para implemento profissional de fisioterapeutas.
O(a) aluno(a) deverá, de imediato, clicar na opção pelo nível de sua escolha e interesse profissional, de forma livre e independente, conhecendo que, para o nível C.2 haverá provas práticas e teóricas. Assim, deverá cumprir as etapas para certificação, sempre conforme direcionadas pelo CONTRATANTE.
O(a) aluno(a) deverá obter aproveitamento de 85% (oitenta e cinco por cento) na frequência (níveis C.1 e C.2) e 70% (setenta por cento) nas avaliações teóricas e práticas realizadas (nível C.2), com direito a receber um certificado que indique a carga horária e o conteúdo do curso, devidamente subscrito pelo CONTRATADO. A não obtenção do certificado não implicará em devolução do pagamento.
O(a) aluno(a) compromete‐se a atuar no exercício das técnicas, em estabelecimentos de prestação de serviços de fisioterapia ou diretamente com os pacientes, nas residências, sendo sempre sua responsabilidade exclusiva.
O(a) aluno(a) deverá ATUALIZAR‐SE profissionalmente, como é dever, em qualquer tipo de formação, de acordo com os critérios, inclusive de renovação anual (C.2) conforme o termo prévio.
O(a) aluno(a) desde já autoriza a divulgação da imagem, do som e qualquer material oriundo das aulas ministradas, por qualquer mecanismo, em favor e em nome do CONTRATADO tornando‐se conteúdo integrante do material didático do(s) curso(s), de livre uso e sem qualquer ônus para qualquer das partes.
IV – OBRIGAÇÃO DO CONTRATADO / MINISTRANTE
O CONTRATADO obriga‐se a fornecer o material didático para as aulas, sem quaisquer ônus para o(s) valor(es) do(s) curso(s).
O CONTRATADO poderá aceitar a utilização de pacientes trazidos pelo(a) CONTRATANTE, para a abordagem terapêutica em aulas práticas e outras especificidades para desenvolvimento do caso, constituindo liberalidade sob estrita avaliação e possibilidade de recusa (dependendo das indicações), sem qualquer ônus, desde que ocorra com livre consentimento e sob autorização expressa de uso da imagem, passando a integrar material didático do(s) curso(s).
O CONTRATADO obriga‐se aos preceitos éticos, dispondo de local e meios para execução integral do presente Contrato.
O CONTRATADO obriga‐se no cumprimento dos termos do presente pacto, orientando o(as) alunos(as) durante todo o período do curso contratado, dirimindo todas as dúvidas manifestas, quer sobre a(s) técnica(s) vinculada(s) ao curso de escolha.
V – DO VALOR E DAS CONDIÇÕES
O CURSO tem o valor de acordo com a antecedência de pagamento da inscrição, sendo:
1º lote (mais de 60 dias de antecedência): R$ 1.890,00 à vista em depósito/transferência ou R$ 2.100,00 parcelado em 3x sem juros.
2º lote (entre 30 e 60 dias de antecedência): R$ 2.079,00 à vista em depósito/transferência ou R$ 2.310,00 parcelado em 3x sem juros.
3º lote (menos de 30 dias de antecedência): R$ 2.287,00 à vista em depósito/transferência ou R$ 2.541,00 parcelado em 3x sem juros.
* Ex‐alunos (a partir de 2015): 10% de desconto à vista no valor do lote (enviar certificado).
• Obs.: Atenção aos valores dos lotes, os valores excedentes pagos não serão estornados;
As inscrições estarão abertas até 7 dias antes do curso ou até o preenchimento do total de vagas.
O não pagamento do valor ou estorno, de qualquer forma, inibe a participação do CONTRATANTE.
NÃO HAVERÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR DO(S) CURSO(S) NO CASO DE NÃO COMPARECIMENTO DO(A) ALUNO(A), ou seja, NÃO DESONERA AO PAGAMENTO DO PREÇO e nem permite acesso ao material do curso.
Eventual desistência somente poderá ocorrer em até 15 (quinze) dias do início do curso, sob requerimento formal por escrito, com o ônus ao CONTRATANTE de 30% (trinta) por cento sobre o valor pago, até tal prazo, para reparação dos ônus do CONTRATADO quanto aos GASTOS COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS.
Casos isolados serão dirimidos entre as partes, mas, em especial, doença incapacitante provada através de atestado válido conforme legislação vigente, limitarão a restituição à 70% (setenta por cento) do preço, para custeio das despesas administrativas e investimentos da CONTRATANTE no espaço e na reserva de vagas, em especial.
O material do curso só é disponibilizado em sala e não poderá ser recebido com antecedência e nem por desistência, em nenhuma hipótese.
VI – DISPOSIÇÕES GERAIS E ORIENTAÇÕES
Eventuais condições de força maior e necessidade de transferência do local de realização do(s) curso(s), desde que na mesma cidade, não implicam em motivo para não comparecimento, devendo o(a) aluno(a) conhecer tal possibilidade, com a qual concorda.
O local dos cursos será divulgado no momento da inscrição, de acordo com a cidade escolhida. Não será permitido mudar de cidade após o pagamento da inscrição.
Os cursos são constantemente renovados e reafirma‐se a recomendação da ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL, como é dever, em qualquer tipo de formação.
Disponibilizaremos até 5 vagas por turma para ex‐alunos que queiram realizar a reciclagem. Avisaremos sempre que houver atualização no conteúdo. Estas vagas para ex‐alunos terão 10% (dez) por cento de desconto* para pagamento à vista no valor do período do lote.
* Válido para ex‐alunos que realizaram o curso nos últimos quatro anos.
A inscrição somente será confirmada, com vaga reservada ao(a) aluno(a), após o COMPROVANTE DE PAGAMENTO vinculado ao número de matrícula de turma que ficará, caso contrário, automaticamente cancelada, na hipótese de ultrapassado o prazo de pagamento da inscrição.
O CONTRATADO e nem o(s) MINISTRANTE(s), estão vinculados por qualquer outro tipo de ônus como despesas de deslocamento, alimentação, hospedagem ou quaisquer outras, exceto devido pela CONTRATANTE o material para a aplicação do(s) curso(s) e espaço, mediante o preço.
O(A) CONTRATANTE deve apresentar CÓPIA DE SUA CARTEIRA CREFITO para a inscrição, participação e emissão de certificado.
